Como preencher a declaração amigável, casa a casa

A declaração amigável europeia tem 15 secções numeradas e 17 casas para as circunstâncias. O que vai em cada uma, e os erros que fazem os condutores perder a indemnização.

Atualizado em 8 de novembro de 2026 · 5 min de leitura

A declaração amigável de acidente automóvel (também chamada constat amiable ou Europäischer Unfallbericht) é um formulário que os condutores preenchem juntos depois de um acidente. Foi concebida pela federação europeia de seguradores, hoje Insurance Europe, e o seu aspeto é o mesmo em todas as línguas: a secção 12 são as circunstâncias, quer tenha nas mãos a versão portuguesa, francesa ou polaca. É isso que permite a dois condutores de países diferentes preencher uma única declaração.

Não é uma admissão de culpa. O próprio formulário o diz: é um resumo de quem esteve envolvido e do que aconteceu, para acelerar a regularização. As seguradoras determinam depois quem paga, em grande parte com base no que assinalou e desenhou. Por isso compensa fazê-lo bem.

Antes de começar

• Use uma só declaração para os dois veículos. A coluna da esquerda (azul, veículo A) é para um condutor e a da direita (amarela, veículo B) para o outro. Não importa quem é A.
• Escreva de forma legível e carregue bem. A versão em papel faz cópia por decalque, e cada condutor leva um exemplar.
• Preencham juntos a parte comum, depois cada condutor preenche a sua coluna.
• Se estiverem envolvidos mais de dois veículos, preencham uma declaração por cada par de veículos.

A parte comum: secções 1 a 5

1. Data e hora do acidente.

2. Local. País, localidade e o sítio mais preciso possível: rua e número, cruzamento, autoestrada e quilómetro.

3. Feridos, mesmo ligeiros. Assinale sim ou não. Se alguém estiver ferido, deve chamar-se a polícia (112).

4. Danos materiais em veículos que não A e B, e em objetos que não sejam veículos (um muro, uma vedação, um sinal).

5. Testemunhas. Nome, morada e telefone. Também pode anotar os passageiros, mas uma testemunha independente tem mais peso.

A coluna de cada condutor: secções 6 a 11

6. Tomador do seguro / segurado. A pessoa em nome de quem está a apólice, que pode não ser o condutor.

7. Veículo. Marca e modelo, matrícula e país de matrícula. Para um reboque, preencha a sua própria casa.

8. Companhia de seguros. Nome, número da apólice, número da carta verde se existir, datas de validade do certificado de seguro, agência ou mediador, e se os danos no próprio veículo estão cobertos. Está tudo no certificado de seguro ou na carta verde guardados no carro.

9. Condutor. Nome, data de nascimento, morada, e número, categoria e validade da carta de condução.

10. Ponto de choque inicial. Indique com uma seta, no pequeno desenho do carro, onde o seu veículo foi atingido primeiro.

11. Danos visíveis. Descreva os danos que vê no seu próprio veículo: «para-choques dianteiro e farol esquerdo partidos», não «danos à frente».

Secção 12: as circunstâncias

É a parte que as seguradoras leem primeiro. Cada condutor assinala, na sua própria coluna, as casas que descrevem o que o seu próprio veículo estava a fazer no momento do acidente:

1. estacionado / parado
2. saía de um lugar de estacionamento / abria uma porta
3. ocupava um lugar de estacionamento
4. saía de um parque de estacionamento, de uma propriedade privada ou de um caminho de terra
5. entrava num parque de estacionamento, numa propriedade privada ou num caminho de terra
6. entrava numa rotunda
7. circulava numa rotunda
8. embatia na traseira do outro veículo, circulando no mesmo sentido e na mesma fila
9. circulava no mesmo sentido mas noutra fila
10. mudava de fila
11. ultrapassava
12. virava à direita
13. virava à esquerda
14. fazia marcha-atrás
15. invadia uma faixa destinada à circulação em sentido contrário
16. vinha da direita (num cruzamento)
17. não respeitou um sinal de prioridade ou um semáforo vermelho

Depois escreva o número de casas assinaladas no espaço no fundo da coluna. Assim ninguém pode assinalar mais uma casa depois de ter assinado.

Assinale apenas o que é verdade para o seu veículo, e apenas aquilo de que tem a certeza. Assinalar uma casa «por precaução» pode atirar a culpa para si: a casa 8 (embater na traseira), a 10 (mudar de fila) e a 14 (marcha-atrás) pesam muito.

Secção 13: o croqui

Desenhe o traçado da via, a posição dos dois veículos no momento do choque, a sua direção com setas, e a sinalização e as marcas na estrada. Identifique os carros com A e B. O croqui tem de corresponder às casas assinaladas: se se contradisserem, as seguradoras costumam confiar nas casas. O nosso guia como desenhar o croqui do acidente mostra como o fazer de forma clara.

Secção 14: as minhas observações

Tudo o que as casas não dizem: a velocidade do outro condutor, o tempo, a má visibilidade, o que disse uma testemunha, ou a sua discordância com algo da declaração. Se não concordar com a versão do outro condutor, escreva-o aqui em vez de se recusar a assinar ou discutir.

Secção 15: as assinaturas

Os dois condutores assinam. Verifique tudo antes. Depois de assinada:

• não altere nada, nem uma pequena correção, sem o acordo do outro condutor. Se algo estiver errado, preencham uma nova declaração juntos;
• cada condutor fica com um exemplar;
• envie-a depressa à sua seguradora: em Portugal o prazo é de 8 dias, em França de 5 dias úteis. Confirme na apólice o prazo que se aplica a si.

Os erros que mais custam

• Deixar o outro condutor preencher tudo. Preencha a sua coluna você mesmo.
• Assinar sob pressão. Tem o direito de levar o seu tempo, ou de escrever a sua discordância em «Observações».
• Riscar ou escrever por cima. Uma declaração cheia de correções perde valor.
• Um croqui que contradiz as casas, ou que troca A e B.
• Esquecer o número de casas assinaladas.
• Ir-se embora sem o seu exemplar.

No telemóvel

O mesmo formulário existe em versão digital. O ZenConstat guia-o secção a secção pela declaração amigável europeia, na sua língua, com as circunstâncias explicadas, uma ferramenta de croqui e um PDF assinado com o aspeto oficial do país em causa. Funciona sem ligação. Mais em declaração amigável digital ou em papel.

Fontes

• European Accident Statement (versão inglesa), formulário da Insurance Europe distribuído pela Allianz
• What is the European accident statement and how do you fill it in?, Auto Repair Group
• How to fill in a European accident statement form, Logifie
• Constat amiable : les 10 erreurs à éviter, Roole
• Comment remplir un constat amiable auto ?, LeLynx
• Car accident in Europe, Centros Europeus do Consumidor