Política de privacidade

1. Responsável pelo tratamento

O ZenConstat é publicado por Anthony Arade, enquanto particular. Contacto: [email protected].

2. Sem conta, dados guardados no seu telemóvel

O ZenConstat não pede conta nem registo. O que introduz é guardado apenas no armazenamento próprio da aplicação, no seu telemóvel:

• As suas fichas: segurados (apelido, nome, morada, código postal, país, telefone ou e-mail e, conforme o país da declaração, patronímico, denominação social ou número fiscal), condutores (identidade, data de nascimento, contactos, carta de condução), veículos e reboques (marca, matrícula, país) e seguros (seguradora, número da apólice, carta verde, agência).
• A declaração em curso: data, hora e local do acidente, feridos e danos, testemunhas (nome, telefone, morada), circunstâncias, pontos de embate, descrição e fotografias dos danos, croqui, observações e assinaturas.

A declaração em curso é apagada da aplicação logo que o documento PDF fica pronto. As suas fichas ficam guardadas até as eliminar ou desinstalar a aplicação.

3. Permissões do telemóvel

• Localização: usada apenas quando toca em «Localizar-me», para preencher o local do acidente. A sua posição é convertida numa morada pelo serviço de geocodificação do telemóvel (na maioria dos dispositivos Android, um serviço da Google). Só a morada obtida é guardada, nunca as suas coordenadas.
• Câmara e fotografias: usadas quando tira ou escolhe uma fotografia do croqui ou dos danos. As imagens são copiadas para a aplicação e não são publicadas.

Pode recusar ou retirar estas permissões a qualquer momento nas definições do telemóvel; o resto da aplicação continua a funcionar.

4. Criação do documento PDF

Para uma declaração com um condutor, ou com dois condutores no mesmo telemóvel, o PDF é criado diretamente no seu telemóvel, sem ligação. Se isso falhar, a aplicação pode propor enviar a declaração para o nosso servidor: aí é usada apenas para produzir o documento e não é guardada, e nada é enviado sem a sua escolha. O PDF é depois guardado, aberto ou partilhado apenas a seu pedido, com as aplicações ou pessoas que escolher (por exemplo, a sua seguradora).

5. Dois condutores em dois telemóveis

Neste modo, cada telemóvel envia a sua parte da declaração para o nosso servidor, para as reunir num único documento: os dados da declaração, o croqui, a assinatura e as fotografias dos danos desse condutor, um código de emparelhamento e um identificador aleatório próprio da sua instalação da aplicação.

• As transferências são sempre cifradas (HTTPS) e reservadas à aplicação.
• O nosso servidor está alojado na União Europeia pela Laravel Cloud.
• As partes da declaração e os documentos gerados ficam em memória temporária durante 60 minutos no máximo, enquanto os dois telemóveis os recolhem, e são depois eliminados. Não são guardados em nenhuma base de dados.
• O código de emparelhamento continua associado ao identificador aleatório da instalação até ser atribuído a outra declaração. Nenhum dos dois permite identificá-lo.
• Os registos técnicos do servidor podem conter esse código e esse identificador, nunca o conteúdo da declaração, e são guardados durante 30 dias no máximo.

6. Publicidade

O ZenConstat é gratuito e mostra um anúncio em ecrã inteiro da Google AdMob antes de entregar o documento. Para mostrar e medir estes anúncios, a Google pode recolher informações sobre o seu dispositivo, incluindo o ID de publicidade, o endereço IP, o modelo do dispositivo e a sua interação com o anúncio. A Google atua segundo as suas próprias regras de privacidade: https://policies.google.com/privacy e https://policies.google.com/technologies/ads.

Pode repor ou eliminar o seu ID de publicidade, ou recusar anúncios personalizados, nas definições do telemóvel (normalmente em Google ou Privacidade, e depois Anúncios).

7. Importação, exportação e cópia de segurança

• Exportação e importação: quando exporta as suas fichas, é criado um ficheiro no local que escolher; ao importar, a aplicação lê apenas o ficheiro que selecionar. Não temos acesso a ele.
• Cópia de segurança do Android: se a cópia de segurança estiver ativa no telemóvel, o Android pode incluir as suas fichas na cópia da sua conta Google, segundo as regras da Google. A declaração em curso e as fotografias não estão incluídas.

8. Fundamentos jurídicos

• A prestação do serviço que pede: preparar e produzir a sua declaração e, no modo de dois telemóveis, reunir as suas duas partes.
• O seu consentimento: para a localização, a câmara e, quando a lei o exige, os anúncios personalizados.
• O nosso interesse legítimo: a segurança e o bom funcionamento do serviço (registos técnicos).

9. Quem pode receber os seus dados

Nunca vendemos nem alugamos os seus dados. Só são transmitidos a: o nosso fornecedor de alojamento (Laravel Cloud, na União Europeia) no modo de dois telemóveis; a Google, para os anúncios e, se aplicável, a conversão da sua posição numa morada; e as pessoas ou aplicações com quem decidir partilhar o PDF. A Google pode tratar alguns dados fora da União Europeia, com as garantias previstas nas suas próprias políticas.

10. Segurança

Os dados da aplicação são guardados no espaço privado da aplicação no seu telemóvel. As trocas com o nosso servidor são cifradas e o PDF criado no telemóvel está protegido contra alterações.

11. Os seus direitos

Nos termos do RGPD, tem direito de acesso, retificação e apagamento dos seus dados, de limitação e oposição ao tratamento, à portabilidade e a retirar o consentimento a qualquer momento. Como a maioria dos seus dados só existe no telemóvel, pode consultá-los, alterá-los, exportá-los ou eliminá-los diretamente na aplicação, ou apagá-los todos desinstalando-a. Para qualquer pedido, escreva para [email protected]. Pode também apresentar reclamação à CNIL (www.cnil.fr) ou à autoridade de proteção de dados do seu país.

12. Menores

O ZenConstat destina-se a condutores envolvidos num acidente e não se dirige a menores.

13. Alterações

Esta política pode mudar, nomeadamente quando a aplicação muda. A data da última atualização figura no topo desta página; em caso de alteração importante, iremos informá-lo na aplicação ou na respetiva página do Google Play.